O prazo para pagamento da rescisão caiu em um domingo: o que fazer?

Você já sabe que, havendo a rescisão de um contrato de trabalho, a empresa tem 10 dias para efetuar o pagamento do acerto do empregado (as chamadas verbas rescisórias).

Mas a questão é: e se este prazo terminar em um sábado, domingo ou feriado? O que fazer? Pagar no dia útil anterior ou posterior?

O TST[1] tem compreendido que se o 10º dia para pagamento do acerto cai em um sábado, domingo ou feriado, prorroga-se o prazo final para o próximo dia útil.

Contudo, para evitar qualquer tipo de discussão nesse sentido, recomenda-se que a empresa sempre antecipe o pagamento.


[1] TST – Tribunal Superior do Trabalho

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