Atualmente não existe lei que obrigue as empresas a pagarem a alimentação de seus empregados.
Logo, a alimentação é um benefício que pode ser ajustado individualmente, ou seja, quando a própria empresa institui este benefício aos seus empregados, ou através de normas coletivas (como Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho).
Portanto, a empresa é obrigada a pagar/fornecer alimentação aos seus empregados somente quando existe ajuste coletivo ou individual a respeito.