Hoje vamos falar sobre o atestado médico no contrato de estágio: o atestado médico abona a falta do estagiário ou a empresa pode descontar os dias de ausência?
Em primeiro lugar, precisamos lembrar que o estágio profissional é regido por lei própria (Lei 11.788/2008). Assim, o estagiário não possui os mesmos direitos e deveres que um empregado celetista.
A lei do estágio, por sua vez, não diz que atestado médico abona falta. Logo, a empresa PODE descontar o valor correspondente da bolsa-estágio.
Antes de proceder com o desconto, vale a pena consultar o Termo de Compromisso de Estágio assinado entre as partes e o Regimento Interno da empresa. Por fim, sempre agir com bom senso!